A importância renegada na legislação em Bertioga, não ocorre no Decreto Estadual, com o memorial descritivo Tupy mapeou o polígono no mundo (Google Maps)
Visualizar UC-BERTIOGA em um mapa maior
domingo, 25 de abril de 2010
sábado, 24 de abril de 2010
31mar10 Decreto Estadual 55.661
Decreto Estadual "congela" área permeada pelo Polígono da UC, afins de prosseguimento de estudos.
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Até a presente data, não temos notícias do andamento da CAE - Comissão de Assuntos Especiais para avaliação do Projeto da UC
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Até a presente data, não temos notícias do andamento da CAE - Comissão de Assuntos Especiais para avaliação do Projeto da UC
19mar10 Reunião Extraordinária CONDEMA
Reunião extraordinária com presença dominante de proprietários empreendedores da construção.
Iniciou com o anúncio através do seu novo Secretário, desculpe pela gafe, nunca lembro se é Rogério ou Rodrigo, do novo acordo com o Estado para liberação de Licenciamento Ambiental através do governo municipal. Houve uma acordo com o Estado em torno de 1999, foi suspenso à época, por manifestação de entidades ambientalistas denunciando de licenciamento.
Em seguida a discussão entre conselheiros, proprietários e empreendedores na decisão de produzir um outro documento para entregar à Fundação Florestal, este documento foi redigido na prefeitura de Bertioga e hoje às8:00hs, conforme anunciado, os interessados compareceram para assinar o documento inclusive em anexo o polígono proposto pelo CONDEMA Bertioga,
22 março 2010 - Entrega da proposta aos proprietários e empreendedores assinarem para assinarem. Estive presente mas não assinei
Segue cópia da proposta e da imagem da proposta para um novo perímetro do polígono que segundo (sem assinaturas) os presentes devem ser encaminhados à Fundação Florestal
O polígono proposto está em linha azul.
Iniciou com o anúncio através do seu novo Secretário, desculpe pela gafe, nunca lembro se é Rogério ou Rodrigo, do novo acordo com o Estado para liberação de Licenciamento Ambiental através do governo municipal. Houve uma acordo com o Estado em torno de 1999, foi suspenso à época, por manifestação de entidades ambientalistas denunciando de licenciamento.
Em seguida a discussão entre conselheiros, proprietários e empreendedores na decisão de produzir um outro documento para entregar à Fundação Florestal, este documento foi redigido na prefeitura de Bertioga e hoje às8:00hs, conforme anunciado, os interessados compareceram para assinar o documento inclusive em anexo o polígono proposto pelo CONDEMA Bertioga,
22 março 2010 - Entrega da proposta aos proprietários e empreendedores assinarem para assinarem. Estive presente mas não assinei
Segue cópia da proposta e da imagem da proposta para um novo perímetro do polígono que segundo (sem assinaturas) os presentes devem ser encaminhados à Fundação Florestal
O polígono proposto está em linha azul.
13fev10 lei 317/98 no Itaguaré
Em 13/fev/2010, estava lá no NING:
A implementação do Polígono da Unidade de Conservação em Bertioga, está gerando um verdadeiro conflito com o setor da construção civil.Neste tópico serão apresentados dados do site da Câmara de Bertioga, imprensa locais, BOMBs,folders, cartilhas, etc. Qualquer colaboração neste sentido antecipadamente agradecemos.
Quanto aos RPPNs - Reserva Particular de Proteção Natural, parece haver uma certa confusão, desde a primeira reunião, apresentada Fundação Florestal por Adriana Mattoso, esta categoria de UC nunca foi rejeitada e sim pelo contrário, foi até incentivada. Penso que, o então Secretário do Meio-Ambiente e recentemente nomeado Secretário da Saúde assim como os conselheiros.
CONDEMA, houvessem explicado aos proprietários que além da implementação da UC em suas propriedades já existem leis federais vigente que não permitem construções, os haveriam auxiliado para um melhor vislumbre de oportunidades de negócio. Por outro lado, segundo Mattoso, o carimbo de "Parque" gera outra categoria, muito bem-vinda aos olhos da comunidade local e internacional, possibilitando uma Economia com vistas ao Turismo de Serviços, que gera mais renda que o Turismo de Veranismo (2º residência).
1- Uma das áreas do Polígono em conflito pouco comentada diretamente é a Praia do Itaguaré. De uma lado o Estado por sua Secretaria do Meio Ambiente apresenta levantamentos técnicos de importância do bioma do outro o interesse da construção civil da área super valorizada pela suas belezas naturais e potencial para construção de edifícios de luxo.
Abaixo imagem de parte do perímetro do polígono na região da praia do Itaguaré (baixado da Fundação Florestal) identificando intervenções antrópicas.
A linha vermelha indica a Rodovia Rio-Santos
A seta vermelha indica o oleoduto seguindo para a Rodovia
2- Sobreposição de imagém de satélite e zoneamento definido pelo Plano Diretor (lei 315/1998)
3- Trechos do zoneamento regulamentado pela lei 317 de 1998 - LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo.
É uma das leis mais consultadas pelos profissionais da construção civil, ela define as condições de ocupação do terreno, por exemplo: define quantos pavimentos, recuos, taxa de ocupação (somatória das projeções ortogonais das construções), coeficiente de aproveitamento (índice aplicado como multiplicador pela área do terreno que resulta em total de área construída no mesmo)
A prefeitura e vários vereadores defendem que esta região seja retirada do Polígono, que seja respeitada o Plano Diretor de Desenvolvimento SUSTENTADO
Apesar de não ser citada diretamente nas Reuniões Públicas promovidas pela WWF Brasil em parceria com a Fundação Florestal e reuniões do CONDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente da prefeitura de Bertioga) , um dos focos das construtoras é a Praia de Itaguaré.
A zona para a Itaguaré é ZBD2 - Zona de Baixa Densidade 2, segue as condições de uso e ocupação do solo, conforme LUOS local (lei 317 de 1998)
inciso X artigo 46 da lei 317/1998
X - Zona de Baixa Densidade 2 ( ZBD2 ) Situada ao sul da BR 101 ou Rodovia Prestes Maia, entre esta e o mar, é uma zona interligada à Mata Atlântica, devendo haver um estudo específico relativo ao meio ambiente, com áreas de preservação e/ou Parques Temáticos. O empreendimento deverá ocupar no máximo 20% de sua área total, destinando o remanescente como área de preservação ambiental. Os empreendimentos em conjunto com áreas de Parques emáticos que façam parte do mesmo empreendimento poderão ocupar no máximo 30% de sua área total.
A região onde o Rio Itaguaré, está definida pela mesma lei como Parque Temático, o que traz enorme chance de utilizar a taxa de ocupação de 30%. Com olhos de empreendedor, é natural que esforços para incorporar o Parque Temático (Rio Itaguaré) ao ZBD2 em um mesmo empreendimento é bastante atrativa, já que a taxa de ocupação amplia-se em 50%
Chama a atenção do descritivo da ZPT - Zona de Parque Temático, no caso a região do Rio Itaguaré, o texto inicia com considerações técnicas, usos permitidos e na sequência apresenta o objetivo de controle sobre áreas "sem dono".
Fica uma pergunta no ar: intenção de incorporar a área "sem dono" em empreendimentos privados?
Segue para sua apreciação o inciso IV, § 2º do artigo 47 (que divide o município de Bertioga em Zona Urbana e Área de Proteção Ambiental)
segue o inciso IV §2º art47
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Caracteriza-se prioritariamente pela preservação dos recursos naturais. Todos os projetos estarão sujeitos a prévia análise de comissão técnica especialmente constituída para esse fim. Essa comissão será formada por elementos da Câmara Municipal de Bertioga, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, de uma Associação Ambiental de Bertioga, de uma Entidade Ecoturística de Bertioga, da Prefeitura Municipal e do CONDEMA. O zoneamento proposto para a Área de Proteção Ambiental subdivide-se em:
está subdividida em 4, citaremos somente a 4º, que concerne ao Rio Itaguaré
IV - Zona de Parque Temático - (ZPT ): consideram-se Zonas de Parques Temáticos as áreas geograficamente delimitadas, dotadas de atributos excepcionais, com o objetivo de proteção dos recursos naturais representativos, destinados para fins científicos, culturais, educacionais, de recreação e lazer passivo ou ativo, criados e administrados pelo Governo Municipal e/ou pela iniciativa privada, em parceria ou não, cabendo, pelas razões de sua introdução, conservá-las e mantê-las, preservando seus ecossistemas. Nada impede que Parques Temáticos sejam projetados em outras zonas, estudados e resolvidos os impactos às zonas respectivas. Com a interpretação dessa zona, pode-se desenvolver projeto de passarelas suspensas com madeira reciclada e tratada, onde, em locais desprovidos naturalmente de vegetação, possam ser viabilizados pequenos centrinhos de comércio padronizados, para suporte aos turistas e às embarcações atracadas nos piers flutuantes que estarão interligados às passarelas, em soluções sempre mbientalmente corretas. Estas áreas receberão turitas, cientistas, universitários, e todos aqueles que almejarem o conhecimento das condições ambientais da área. A idéia é tornar essas áreas "sem dono" em áreas cuidadas, realmente protegidas, assíveis de visitação, compatibilizada com o respeito a um meio ambiente frágil, para divulgação e conhecimento real de sua potencialidade, devendo priorizar-se áreas já com alguma infra-estrutura existente. As grandes bacias hidrográficas encontradas em Bertioga, as do Rio ltapanhaú, Rio Itaguaré e Rio Guaratuba são de extrema importância para a nidificação e berçário de espécimes da vida marinha, peixes e crustáceos e, assim sendo, dada sua fragilidade enquanto ecossistema, deverão ser objeto de conservação, nem por isso excluindo-se a possibilidade de sua cuidadosa e criteriosa utilização para fins de visitação monitorada e estudos de fauna e flora. Repetimos que torna-se imprescindível a realização prévia de estudos nestas áreas delicadas, onde se busquem informações seguras pertinentes ao impacto que eventualmente venha a ser causado, suas capacidades máximas de suporte, seus potenciais de manejo, de adaptabilidade e de sustentabilidade. Recomenda-se a elaboração posterior de um estudo minucioso delas, buscando a aferição daquilo anteriormente referido, bem como que possa, com total segurança ambiental, servir como elemento de micro-zoneamento, orientador das potencialidades de utilização para fins de lazer passivo, de turismo monitorado de baixa densidade e para a viabilização eventual de atividades de manejo sustentável, além daquelas de cunho científico e de pesquisa.
4- Existe uma lógica na leitura de leis urbanísticas para fins de projeto, licenciamento e sua aprovação. No que tange a LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas categorias divididas em zonas, estão descritas as atividades possíveis e forma de ocupação, ou seja, quanto pode construir, percentualmente quanto o empreendimento pode ocupar o lote e finalmente condições de distãncias e afastamentos entre edifícios e divisas.
Para a ZBD2, a zona que se encontra na Praia do Itaguaré, existem vários tipos de ocupação. É possível encontrar-las em formas de tabela, a questão no momento não são os tipos de uso e sim o quanto se pode construir na ZBD2.
baixe a Lei 317/98
A implementação do Polígono da Unidade de Conservação em Bertioga, está gerando um verdadeiro conflito com o setor da construção civil.Neste tópico serão apresentados dados do site da Câmara de Bertioga, imprensa locais, BOMBs,folders, cartilhas, etc. Qualquer colaboração neste sentido antecipadamente agradecemos.
Quanto aos RPPNs - Reserva Particular de Proteção Natural, parece haver uma certa confusão, desde a primeira reunião, apresentada Fundação Florestal por Adriana Mattoso, esta categoria de UC nunca foi rejeitada e sim pelo contrário, foi até incentivada. Penso que, o então Secretário do Meio-Ambiente e recentemente nomeado Secretário da Saúde assim como os conselheiros.
CONDEMA, houvessem explicado aos proprietários que além da implementação da UC em suas propriedades já existem leis federais vigente que não permitem construções, os haveriam auxiliado para um melhor vislumbre de oportunidades de negócio. Por outro lado, segundo Mattoso, o carimbo de "Parque" gera outra categoria, muito bem-vinda aos olhos da comunidade local e internacional, possibilitando uma Economia com vistas ao Turismo de Serviços, que gera mais renda que o Turismo de Veranismo (2º residência).
1- Uma das áreas do Polígono em conflito pouco comentada diretamente é a Praia do Itaguaré. De uma lado o Estado por sua Secretaria do Meio Ambiente apresenta levantamentos técnicos de importância do bioma do outro o interesse da construção civil da área super valorizada pela suas belezas naturais e potencial para construção de edifícios de luxo.
Abaixo imagem de parte do perímetro do polígono na região da praia do Itaguaré (baixado da Fundação Florestal) identificando intervenções antrópicas.
A linha vermelha indica a Rodovia Rio-Santos
A seta vermelha indica o oleoduto seguindo para a Rodovia
2- Sobreposição de imagém de satélite e zoneamento definido pelo Plano Diretor (lei 315/1998)
3- Trechos do zoneamento regulamentado pela lei 317 de 1998 - LUOS Lei de Uso e Ocupação do Solo.
É uma das leis mais consultadas pelos profissionais da construção civil, ela define as condições de ocupação do terreno, por exemplo: define quantos pavimentos, recuos, taxa de ocupação (somatória das projeções ortogonais das construções), coeficiente de aproveitamento (índice aplicado como multiplicador pela área do terreno que resulta em total de área construída no mesmo)
A prefeitura e vários vereadores defendem que esta região seja retirada do Polígono, que seja respeitada o Plano Diretor de Desenvolvimento SUSTENTADO
Apesar de não ser citada diretamente nas Reuniões Públicas promovidas pela WWF Brasil em parceria com a Fundação Florestal e reuniões do CONDEMA (Conselho de Defesa do Meio Ambiente da prefeitura de Bertioga) , um dos focos das construtoras é a Praia de Itaguaré.
A zona para a Itaguaré é ZBD2 - Zona de Baixa Densidade 2, segue as condições de uso e ocupação do solo, conforme LUOS local (lei 317 de 1998)
inciso X artigo 46 da lei 317/1998
X - Zona de Baixa Densidade 2 ( ZBD2 ) Situada ao sul da BR 101 ou Rodovia Prestes Maia, entre esta e o mar, é uma zona interligada à Mata Atlântica, devendo haver um estudo específico relativo ao meio ambiente, com áreas de preservação e/ou Parques Temáticos. O empreendimento deverá ocupar no máximo 20% de sua área total, destinando o remanescente como área de preservação ambiental. Os empreendimentos em conjunto com áreas de Parques emáticos que façam parte do mesmo empreendimento poderão ocupar no máximo 30% de sua área total.
A região onde o Rio Itaguaré, está definida pela mesma lei como Parque Temático, o que traz enorme chance de utilizar a taxa de ocupação de 30%. Com olhos de empreendedor, é natural que esforços para incorporar o Parque Temático (Rio Itaguaré) ao ZBD2 em um mesmo empreendimento é bastante atrativa, já que a taxa de ocupação amplia-se em 50%
Chama a atenção do descritivo da ZPT - Zona de Parque Temático, no caso a região do Rio Itaguaré, o texto inicia com considerações técnicas, usos permitidos e na sequência apresenta o objetivo de controle sobre áreas "sem dono".
Fica uma pergunta no ar: intenção de incorporar a área "sem dono" em empreendimentos privados?
Segue para sua apreciação o inciso IV, § 2º do artigo 47 (que divide o município de Bertioga em Zona Urbana e Área de Proteção Ambiental)
segue o inciso IV §2º art47
ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: Caracteriza-se prioritariamente pela preservação dos recursos naturais. Todos os projetos estarão sujeitos a prévia análise de comissão técnica especialmente constituída para esse fim. Essa comissão será formada por elementos da Câmara Municipal de Bertioga, Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, de uma Associação Ambiental de Bertioga, de uma Entidade Ecoturística de Bertioga, da Prefeitura Municipal e do CONDEMA. O zoneamento proposto para a Área de Proteção Ambiental subdivide-se em:
está subdividida em 4, citaremos somente a 4º, que concerne ao Rio Itaguaré
IV - Zona de Parque Temático - (ZPT ): consideram-se Zonas de Parques Temáticos as áreas geograficamente delimitadas, dotadas de atributos excepcionais, com o objetivo de proteção dos recursos naturais representativos, destinados para fins científicos, culturais, educacionais, de recreação e lazer passivo ou ativo, criados e administrados pelo Governo Municipal e/ou pela iniciativa privada, em parceria ou não, cabendo, pelas razões de sua introdução, conservá-las e mantê-las, preservando seus ecossistemas. Nada impede que Parques Temáticos sejam projetados em outras zonas, estudados e resolvidos os impactos às zonas respectivas. Com a interpretação dessa zona, pode-se desenvolver projeto de passarelas suspensas com madeira reciclada e tratada, onde, em locais desprovidos naturalmente de vegetação, possam ser viabilizados pequenos centrinhos de comércio padronizados, para suporte aos turistas e às embarcações atracadas nos piers flutuantes que estarão interligados às passarelas, em soluções sempre mbientalmente corretas. Estas áreas receberão turitas, cientistas, universitários, e todos aqueles que almejarem o conhecimento das condições ambientais da área. A idéia é tornar essas áreas "sem dono" em áreas cuidadas, realmente protegidas, assíveis de visitação, compatibilizada com o respeito a um meio ambiente frágil, para divulgação e conhecimento real de sua potencialidade, devendo priorizar-se áreas já com alguma infra-estrutura existente. As grandes bacias hidrográficas encontradas em Bertioga, as do Rio ltapanhaú, Rio Itaguaré e Rio Guaratuba são de extrema importância para a nidificação e berçário de espécimes da vida marinha, peixes e crustáceos e, assim sendo, dada sua fragilidade enquanto ecossistema, deverão ser objeto de conservação, nem por isso excluindo-se a possibilidade de sua cuidadosa e criteriosa utilização para fins de visitação monitorada e estudos de fauna e flora. Repetimos que torna-se imprescindível a realização prévia de estudos nestas áreas delicadas, onde se busquem informações seguras pertinentes ao impacto que eventualmente venha a ser causado, suas capacidades máximas de suporte, seus potenciais de manejo, de adaptabilidade e de sustentabilidade. Recomenda-se a elaboração posterior de um estudo minucioso delas, buscando a aferição daquilo anteriormente referido, bem como que possa, com total segurança ambiental, servir como elemento de micro-zoneamento, orientador das potencialidades de utilização para fins de lazer passivo, de turismo monitorado de baixa densidade e para a viabilização eventual de atividades de manejo sustentável, além daquelas de cunho científico e de pesquisa.
4- Existe uma lógica na leitura de leis urbanísticas para fins de projeto, licenciamento e sua aprovação. No que tange a LUOS - Lei de Uso e Ocupação do Solo, nas categorias divididas em zonas, estão descritas as atividades possíveis e forma de ocupação, ou seja, quanto pode construir, percentualmente quanto o empreendimento pode ocupar o lote e finalmente condições de distãncias e afastamentos entre edifícios e divisas.
Para a ZBD2, a zona que se encontra na Praia do Itaguaré, existem vários tipos de ocupação. É possível encontrar-las em formas de tabela, a questão no momento não são os tipos de uso e sim o quanto se pode construir na ZBD2.
baixe a Lei 317/98
emails dos vereadores
Documentos, proferimentos etc dos senhores vereadores sobre o tema. Abaixo em ordem alfabética
Da esquerda para a direita
Vereador Alemão (PRP) - ver.aleamao@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Caio Matheus (DEM) - ver.caiomatheus@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Marcelo Vilares (PTB) - ver.vilares@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Ney Lira (PRP) - ver.neylyra@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Pastor Clayton (PMN) ver.pastorclayton@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Renatinho (PT) - ver.renatinho@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Taciano (PRP) - ver.taciano@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Toninho (DEM) - ver.toninho@camarabertioga.sp.gov.br
Vereador Vando (PTB) - ver.vando@bignet.com.br
09fev10 Vereadores criam CAE UC
2º Sessão Ordinária de 2010 (09fev2010)
Apresentação e aprovação da CAE - Comissão de Análise Especial para o tema UC Unidade de Conservação. Proferimento dos vereadores Caio, Renatinho e do presidente da câmara Toninho
O presidente da Câmara quase fazendo as declarações finais para encerramento da Sessão, o vereador Ney Lira argumenta problemas técnicos apresentar seu trabalho, solicita tempo pela importância do tema: UC
Apresentação e aprovação da CAE - Comissão de Análise Especial para o tema UC Unidade de Conservação. Proferimento dos vereadores Caio, Renatinho e do presidente da câmara Toninho
O presidente da Câmara quase fazendo as declarações finais para encerramento da Sessão, o vereador Ney Lira argumenta problemas técnicos apresentar seu trabalho, solicita tempo pela importância do tema: UC
28jan10 - Reunião Ordinária CONDEMA
Reapresentação das Propostas da reunião do dia 22jan10, para aprovação e encaminhamento ao prefeito e à câmara.
1 Abertura pelo então Secretário do Meio Ambiente, atual Secretário da Saúde.
2 Pauta - UC em Bertioga apresentação da primeira proposta para ser aprovada pelo conselho - RPPNs
3 Segunda proposta do vereador Marcelo - anexar as áreas de ocupações irregulares no Polígono
4 Proposta 3 da AEAB - A proposta de áreas desocupadas na área central, criar áreas de compensação para ocupá-las. Algo como criar um mosaico específico de compensação dentro do Polígono.
5 Retifiquei a fala do Manolo pois não sei de onde tirou a proposta como minha e infelizmente incorporada na proposta do Velzi, sem direito a concordar ou não.
6 Ata da Reunião
7- É bom lembrar que na região citada existem várias ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, inclusive em uma delas recentemente houve despejo de alguns moradores. Fora do escopo, mas será que vão construir algum prédio comercial no local? Marcelo Godinho, presidente da AEAB, teceu comentários sobre alteração dessas Zonas?
1 Abertura pelo então Secretário do Meio Ambiente, atual Secretário da Saúde.
2 Pauta - UC em Bertioga apresentação da primeira proposta para ser aprovada pelo conselho - RPPNs
3 Segunda proposta do vereador Marcelo - anexar as áreas de ocupações irregulares no Polígono
4 Proposta 3 da AEAB - A proposta de áreas desocupadas na área central, criar áreas de compensação para ocupá-las. Algo como criar um mosaico específico de compensação dentro do Polígono.
5 Retifiquei a fala do Manolo pois não sei de onde tirou a proposta como minha e infelizmente incorporada na proposta do Velzi, sem direito a concordar ou não.
6 Ata da Reunião
7- É bom lembrar que na região citada existem várias ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social, inclusive em uma delas recentemente houve despejo de alguns moradores. Fora do escopo, mas será que vão construir algum prédio comercial no local? Marcelo Godinho, presidente da AEAB, teceu comentários sobre alteração dessas Zonas?
22jan10 - Reunião Pública Condema
A prefeitura de Bertioga, através do CONDEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente, providencia uma Reunião Pública para discutir com os presentes, composto em sua maioria de proprietários, representantes da construção civil, assessores técnicos; vereadores também fazendo presença. Tema: O projeto de implementação da Unidade de Conservação apresentado pela Fundação Florestal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
01 Abertura pelo prefeito Orlandini
02-Explicações do secretário dando diretivas para o desenvolvimento do evento
03 Vídeo - Manolo falando sobre a implementação da Unidade de Conservação
04 Na sequência, a intervenção do engenheiro civil Paulo Velzi , conselheiro do CONDEMA. Chama a atenção como os demais vídeos e audios anteriores. Afirma que o Plano Diretor (lei 315/1998) seus estudos foram iniciados ainda no primeiro governo Orlandini (1993) quando houveram audiências e posteriormente mais algumas, sem citar datas ou o responsável.
05 Declaração de um dos proprietários
06 Dúvidas de uma OSCIP de SP sobre as RPPNs
07 Manifestação do vereador Marcelo
08 O secretario passa a palavra, acho que é o Renatinho. O tema se desenrola para o ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico para em seguida retornar à UC sob o tema : as reuniões da F Florestal e WWF foram ou não Audiências Públicas?
09 Perdemos uma parte da reunião na troca da fita da filmadora e para evitar perder informações enquanto se preparava a filmadora no tripé a filmagem já estava rodando, então aproveitamos para postar somente o audio, aliviando a carga de upload.
10 Manolo fala sobre a 4º proposta, que é de aproveitar a área do polígono proposto para a UC na área urbana, num mosaico municipal, para ser utilizada como área de compensação ambiental numa proposta de UC, Ìtalo , diretor de empresa de onsultoria em licenciamento ambiental,na foto abaixo, explica não ser possível na legislação vigente.
11 Nelson Portero, dá seu parecer como Prefeitura e pede registro: apoio a RPPNs
12 ONG ProUrbe - questões sobre o Plano Diretor e Gerenciamento Costeiro. Velzi intervém e toma para sí a palavra.
13 Depoimento do Teo Baliero, tece comentários sobre áreas protegidas com problemas de invasão em São Sebastião. E aí a fita acabou, o depoimento ficou incompleto. Mas aqui aproveitamos a oportunidade para registrar de que a prefeitura filmou as 6 reuniões (4 da FF/WWF e 2 do CONDEMA) poderia disponibilizar no site oficial né?
14 (Com fita nova) Secretario do Meio-Ambiente explica o Plano Diretor vigente e ZEE (deliberação do CONDEMA)
15 Depoimento do proprietário Odair Pinto
(Pelo que constatamos á propriedade da Família Pinto não está inserida no Polígono)
16 Proposta do vereador Caio Matheus
17 Dúvida de Leda, moradora de Boracéia
18 Após pronunciamento do engenheiro Ítalo, o engenheiro civil Paulo Velzi, funcionário da Sóbloco e conselheiro do CONDEMA pela Sociedade Hípica de Bertioga.
Ata da Reunião
01 Abertura pelo prefeito Orlandini
02-Explicações do secretário dando diretivas para o desenvolvimento do evento
03 Vídeo - Manolo falando sobre a implementação da Unidade de Conservação
04 Na sequência, a intervenção do engenheiro civil Paulo Velzi , conselheiro do CONDEMA. Chama a atenção como os demais vídeos e audios anteriores. Afirma que o Plano Diretor (lei 315/1998) seus estudos foram iniciados ainda no primeiro governo Orlandini (1993) quando houveram audiências e posteriormente mais algumas, sem citar datas ou o responsável.
05 Declaração de um dos proprietários
06 Dúvidas de uma OSCIP de SP sobre as RPPNs
07 Manifestação do vereador Marcelo
08 O secretario passa a palavra, acho que é o Renatinho. O tema se desenrola para o ZEE - Zoneamento Econômico Ecológico para em seguida retornar à UC sob o tema : as reuniões da F Florestal e WWF foram ou não Audiências Públicas?
09 Perdemos uma parte da reunião na troca da fita da filmadora e para evitar perder informações enquanto se preparava a filmadora no tripé a filmagem já estava rodando, então aproveitamos para postar somente o audio, aliviando a carga de upload.
10 Manolo fala sobre a 4º proposta, que é de aproveitar a área do polígono proposto para a UC na área urbana, num mosaico municipal, para ser utilizada como área de compensação ambiental numa proposta de UC, Ìtalo , diretor de empresa de onsultoria em licenciamento ambiental,na foto abaixo, explica não ser possível na legislação vigente.
11 Nelson Portero, dá seu parecer como Prefeitura e pede registro: apoio a RPPNs
12 ONG ProUrbe - questões sobre o Plano Diretor e Gerenciamento Costeiro. Velzi intervém e toma para sí a palavra.
13 Depoimento do Teo Baliero, tece comentários sobre áreas protegidas com problemas de invasão em São Sebastião. E aí a fita acabou, o depoimento ficou incompleto. Mas aqui aproveitamos a oportunidade para registrar de que a prefeitura filmou as 6 reuniões (4 da FF/WWF e 2 do CONDEMA) poderia disponibilizar no site oficial né?
14 (Com fita nova) Secretario do Meio-Ambiente explica o Plano Diretor vigente e ZEE (deliberação do CONDEMA)
15 Depoimento do proprietário Odair Pinto
(Pelo que constatamos á propriedade da Família Pinto não está inserida no Polígono)
16 Proposta do vereador Caio Matheus
17 Dúvida de Leda, moradora de Boracéia
18 Após pronunciamento do engenheiro Ítalo, o engenheiro civil Paulo Velzi, funcionário da Sóbloco e conselheiro do CONDEMA pela Sociedade Hípica de Bertioga.
Ata da Reunião
sexta-feira, 23 de abril de 2010
07dez09 FF e WWF - UC Bertioga (1º reunião)
Reunião Pública ocorrida na sala de reuniões do gabinete do prefeito em Bertioga.
Aúdio em 3 partes, partes cortadas são decorrentes da troca de fita do equipamento
parte 01
parte 2
parte 03
Aúdio em 3 partes, partes cortadas são decorrentes da troca de fita do equipamento
parte 01
parte 2
parte 03
quinta-feira, 22 de abril de 2010
04dez09 FF e WWF - UC Bertioga
Reunião Pública ocorrida na sala de reuniões do gabinete do prefeito em Bertioga
UC Restinga Bertioga
Lamentando que a grande maioria da população não tem acesso à internet, mas na vontade de contribuir, foi criado este grupo para disponibilizar as informações e discussões sobre a implementação da UC em Bertioga (2009/10).
Para mais informação, siga para o site da Fundação Florestal
http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaApresentacao.php
Clique para aumentar a imagem.
A área em estudo está representada através de um polígono de cor amarela.
Após publicação do Decreto Estadual 55.661 (31mar10, Tupy mapeou no GoogleMaps através do memorial descrito anexado ao decreto. Até onde tenho conhecimento, inexiste memorial descritivo dos mapas relativos a legislação urbanística de Bertioga, informação técnica extremamente necessária para assegurar o prescrito em Lei. Foi comentado em Reunião Pública sobre a dificuldade do usuário final apropriar-se da legislação ambiental (Federal e Estadual) por não constar em mapeamentos municipais. Em se tratando de Bertioga, município que encontra-se 100% inserido na Mata Atlântica, evitar-se-iam muitas irregularidades.
Visualizar UC-BERTIOGA em um mapa maior
Para mais informação, siga para o site da Fundação Florestal
http://www.fflorestal.sp.gov.br/bertiogaApresentacao.php
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A área em estudo está representada através de um polígono de cor amarela.
Principais tipos de vegetação
Após publicação do Decreto Estadual 55.661 (31mar10, Tupy mapeou no GoogleMaps através do memorial descrito anexado ao decreto. Até onde tenho conhecimento, inexiste memorial descritivo dos mapas relativos a legislação urbanística de Bertioga, informação técnica extremamente necessária para assegurar o prescrito em Lei. Foi comentado em Reunião Pública sobre a dificuldade do usuário final apropriar-se da legislação ambiental (Federal e Estadual) por não constar em mapeamentos municipais. Em se tratando de Bertioga, município que encontra-se 100% inserido na Mata Atlântica, evitar-se-iam muitas irregularidades.
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